Planejamento tributário: aspectos jurídicos e cuidados necessários

O planejamento tributário consiste no exame das alternativas legalmente admitidas para a organização das operações empresariais, à luz da legislação aplicável.

Fundamentos legais

Todo planejamento tributário deve observar os limites legais e a jurisprudência consolidada, sendo conduzido com fundamentação documental e técnica.

Cuidados na condução

É recomendável que o trabalho seja desenvolvido em conjunto com os profissionais responsáveis pela contabilidade e pela gestão da empresa, garantindo coerência entre a análise jurídica e a realidade operacional.