Área de atuação
Contencioso Tributário Judicial e Administrativo
Defesa técnica em processos administrativos e judiciais envolvendo matéria tributária.
A atuação em contencioso tributário compreende a defesa técnica de empresas em processos administrativos e judiciais relacionados a matérias fiscais, com elaboração de defesas, recursos e acompanhamento processual.
O trabalho envolve análise dos autos, avaliação da fundamentação jurídica e condução das providências cabíveis nas esferas administrativa e judicial.
Aspectos abordados
- Defesas em processos administrativos fiscais
- Ações judiciais em matéria tributária
- Recursos administrativos e judiciais
- Acompanhamento processual continuado
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre contencioso administrativo e judicial?
O contencioso administrativo ocorre perante os órgãos da administração tributária; o judicial, perante o Poder Judiciário. Cada um possui regras processuais próprias.